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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

DF VAI RECEBER QUASE R$ 10 BILHÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL EM 2012

METADE DESSE VALOR SERÁ PARA SEGURANÇA PÚBLICA


Ricardo Taffner
Ana Maria Campos

A capital da República ganhará importante reforço no orçamento do próximo ano. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será reajustado em 13,94% e significará um aporte de praticamente R$ 10 bilhões para investimentos em segurança, saúde e educação. O percentual de reajuste é o maior dos últimos três anos. Para se ter ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que mede a inflação acumulada nos últimos 12 meses — foi de 6,87%, menos da metade da correção do fundo. O governo local elaborou a proposta de uso dos recursos por área (veja quadro ao lado) e agora se prepara para discutir com a Câmara Legislativa, a partir desta semana, os eixos do plano de execução.

Os recursos são originários da União e o envio deles está definida pela Constituição Federal. Por isso, a forma de aplicação do fundo depende da aprovação do governo federal e do Congresso Nacional. O Governo do DF encaminha a proposta e aponta as necessidades locais, mas tem de negociar para ver efetivadas as próprias prioridades. A palavra final é dada com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no parlamento e com a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, o que deve ocorrer nos últimos dias deste ano.

De acordo com a proposta elaborada pelo GDF, a segurança pública receberá a maior fatia do fundo: R$ 5,185 bilhões, mais da metade do total. A área sempre foi a mais privilegiada pelos recursos federais, visto que era o primeiro objeto dos repasses — saúde e educação foram incluídas posteriormente. Desse valor, a Polícia Militar receberá a principal parte (43%). A Polícia Civil, apesar do contigente menor, comprometerá 30% da área e o Corpo de Bombeiros, 27%. O dinheiro é usado para custear o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a manutenção das corporações, além de ser aplicado em investimentos.

Saúde
Ao contrário do que ocorreu para o exercício de 2011, a atual gestão quer investir mais em saúde do que em educação. As duas áreas, juntas, despenderão R$ 4,78 bilhões, mas os servidores da Secretaria de Saúde receberão 54% das parcelas destinadas à assistência. No exercício de 2011, essa relação foi praticamente inversa, quando os servidores de ensino ficaram com 56% do montante reservado para as duas áreas. A medida segue o compromisso definido pelo atual governo de priorizar os investimentos na área do atendimento hospitalar e aponta o crescimento de gastos com pessoal no setor.

O Executivo local conta com 137.675 servidores em atividade e 57.079 inativos, de acordo com dados de abril fornecidos pela Secretaria de Administração. Desse contingente, 73,6% são pagos, em parte, com recursos do Fundo Constitucional. Só na educação, o salário de 47 mil pessoas é custeado pelo dinheiro do Tesouro Nacional. De acordo com o Plano Plurianual encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa, a previsão é de contratar mais 62 mil servidores entre 2012 e 2015. O documento serve como parâmetro para a elaboração da LOA do DF, mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados distritais.

O PPA prevê a contratação de 45 mil pessoas só no próximo ano, em 32 projetos tocados pela administração pública. Somando recursos locais e da União, está previsto o investimento de
R$ 67 bilhões na folha salarial do GDF — o que representa a metade do orçamento total calculado para os próximos quatro anos, de R$ 113,5 bilhões. Os números incluem a contratação de concursados e comissionados, com prioridade para os primeiros. A saúde será a área com o maior número de admissões, seguida pela segurança. As contratações e os concursos têm de estar descritos na LOA de cada exercício.

Câmara Legislativa
A fim de explicar aos deputados distritais a definição da distribuição dos recursos do Fundo Constitucional, o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), quer levar o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, à Casa ainda nesta semana. “Vou conversar com ele para ver se conseguimos promover essa conversa nos próximos dias”, afirma o líder. Segundo Wasny, o crescimento de praticamente 14% do FCDF dá uma condição muito privilegiada ao Executivo para investir na cidade. “Principalmente, se levarmos em conta que não há nenhum esforço para colocar o dinheiro em caixa. Há um crescimento real e agora temos de fazer um bom uso desses recursos do ponto de vista de políticas públicas.”

Wasny destaca, no entanto, a definição sobre dois pontos fundamentais. Eles dizem respeito à arrecadação do Imposto Retido na Fonte (IRF) e das contribuições previdenciárias relativas aos servidores remunerados com os recursos do fundo. Segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), as receitas devem ser de responsabilidade do Tesouro Nacional e o GDF tem de ressarcir a União pela incorporação dos valores recebidos. “Acho que ambos devem ser destinadas ao Tesouro local, porque os servidores são do Distrito Federal. Precisamos ter isso normatizado e resolver com um procedimento republicano, junto ao Ministério da Fazenda, para acabar com essa guerra surda”, diz o líder do governo.

Fonte: correiobraziliense.com.br

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